Aluguel e condomínioAluguel consignado: o que muda para inquilinos, proprietários e corretores?
Projeto aprovado na Câmara prevê desconto do aluguel em folha, mas ainda depende do Senado. Veja os possíveis impactos nas locações.
Redação IUNA · 20 de setembro de 2026 · 3 min de leitura · atualizado em 20 de setembro de 2026 · política editorial
A Câmara dos Deputados aprovou em 12 de agosto de 2026 o PL 462/2011, proposta que permite descontar o aluguel residencial diretamente na folha de pagamento. Ainda não é lei: o texto segue para análise do Senado e pode mudar.
O que prevê o texto aprovado?
O trabalhador poderia autorizar o desconto do aluguel e de encargos da locação na remuneração. Segundo a Agência Câmara, o limite é de 30% da remuneração disponível. A proposta permite reunir mais de um locatário, respeitado o limite individual.
O teto previsto não significa aprovação automática para qualquer imóvel nem elimina a necessidade de contrato, análise de renda e gestão da locação. Até que uma nova lei entre em vigor, valem as regras atuais.
Possíveis efeitos no mercado
Para o proprietário, o desconto em folha pode aumentar a previsibilidade do recebimento enquanto houver vínculo de trabalho e autorização. Para o inquilino, pode facilitar o planejamento mensal. Esses são efeitos possíveis, não garantias: perda do emprego ou alteração da renda continuam sendo riscos a considerar.
Em Niterói, São Gonçalo, Maricá e Rio, corretores e imobiliárias já podem revisar cadastros, preços e documentação da carteira de locação. Na captação, vale explicar a proposta a proprietários interessados em previsibilidade, sempre informando que a modalidade depende da conclusão do processo legislativo. No atendimento, calcule o custo total da moradia, inclusive condomínio e outros encargos, sem apresentar o limite legal proposto como recomendação de orçamento.
Próximo passo
Acompanhar o Senado, a eventual sanção e as regras finais. A IUNA atualizará esta orientação caso o texto mude.
Fonte: Agência Câmara dos Deputados (12/08/2026): https://www.camara.leg.br/noticias/1297009-CAMARA-APROVA-DESCONTO-EM-FOLHA-PARA-PAGAMENTO-DE-ALUGUEIS-RESIDENCIAIS. Consulta em 20/09/2026.
Foto: advokatsmart.no, [Wikimedia Commons](https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Renting_a_House_-_Leasing_a_Property.jpg), licença [CC BY 2.0](https://creativecommons.org/licenses/by/2.0/).
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